Já se deparou com uma situação de direito de usufruto de um imóvel, mas não sabe o que significa? Continue a ler e descubra tudo.
Está perante uma situação muito comum em Portugal, especialmente em situações relacionadas com heranças, como doações em vida. Por exemplo, um pai pode doar a casa aos filhos, mas manter o direito de viver nela enquanto estiver vivo. Este direito facilita a gestão de heranças e evita conflitos familiares.
É importante conhecer todos os pormenores legais do direito de usufruto.
Como funciona o direito de usufruto?
Como apresentado no exemplo, se um pai possui um imóvel, pode doá-lo aos filhos e continuar a morar nele até à sua morte, aproveitando o direito de usufruto. Segundo a lei, o usufrutuário pode “gozar temporária e plenamente de uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância”.
Neste caso, o pai que doou a casa aos seus filhos mantém o usufruto, mas não é mais o real proprietário. Este direito não se aplica apenas a imóveis, mas também a outros bens, como dinheiro, títulos, carros e outros.
O usufrutuário pode usar e beneficiar do bem como se fosse seu, mas não pode vendê-lo ou destruí-lo. O usufruto pode ser atribuído a mais de uma pessoa, simultânea ou sucessivamente.
Conheça alguns elementos importantes:
- Quando o usufruto é concedido a várias pessoas, só termina com a morte da última;
- Pode ser vitalício, mas não é transmissível aos herdeiros;
- Se o beneficiário for uma pessoa coletiva, o direito dura apenas 30 anos;
- O usufruto cessa com a morte do beneficiário ou ao fim do prazo estipulado. Termina também se o beneficiário renunciar ou não exercer o direito por 20 anos.
Como conceder ou beneficiar do usufruto de um imóvel?
O direito de usufruto é diferente do usucapião. No usucapião alguém se torna proprietário de um bem após possuí-lo por um longo período, enquanto o usufruto é estabelecido por contrato, disposição legal ou testamento. Nesta última situação, o usucapião pode ser apresentado como um fundamento.
Para validar o usufruto, é necessário consultar um advogado, solicitador ou notário para autenticar o documento que formaliza o acordo.
Direitos e deveres
O usufrutuário deve administrar e preservar o bem. No caso de um imóvel, isso inclui mantê-lo em bom estado, pagar o IMI e outros impostos, e fazer reparos necessários.
O usufrutuário de um imóvel pode vender ou arrendar?
A venda do imóvel só pode ser feita pelo proprietário, e o comprador deve respeitar o direito de residência do usufrutuário, o que torna esse tipo de venda rara devido às complicações.
No caso de arrendamento, o usufrutuário pode alugar o imóvel, desde que seja o beneficiário do usufruto. O proprietário deve aceitar as decisões do usufrutuário. No entanto, se o proprietário falecer, o contrato de arrendamento termina, assim como o direito de usufruto.