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Entidades podem concorrer ao apoio à habitação a custos controlados

Os beneficiários podem aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos.

Por Felipe Ribeiro

O Governo quer promover a habitação a custos controlados. As cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem agora concorrer ao «apoio à promoção de habitação a custos controlados», conforme legislação publicada nesta sexta-feira, de acordo com a Lusa, citada pelo Observador.

Os beneficiários poderão assim aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos. O Governo adota «uma nova linha de crédito, com garantia mútua e bonificação da taxa de juro, para projetos na área da habitação acessível, nomeadamente para construção ou reabilitação, incluindo aquisição do imóvel necessária para este efeito, e posterior arrendamento», no montante global máximo de 250 milhões de euros.

Esta legislação prevê a criação de um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias que possuem dificuldades no acesso à habitação no mercado, bem como um um apoio à promoção de habitação a custos controlados para arrendamento acessível.

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Fonte: vidaimobiliaria.com